Termos e Condições

Ao utilizar o website www.terraancestral.pt o usuário concorda com os termos aqui apresentados. A Natural Friends, Lda., reserva-se o direito de, sempre que necessário, introduzir alterações aos Termos e Condições. A versão que se encontra publicada no website é a versão actualizada e em vigor. A utilização do website traduz-se na aceitação dos seus termos e condições.

 

TERMOS E CONDIÇÕES

ÂMBITO

Os Termos e Condições aplicam-se a todas as encomendas efectuadas na loja online www.terraancestral.pt e a todas as entregas na sequência das encomendas, efectuadas pelos prestadores de serviços contratados para o efeito pela Natural Friends, Lda., doravante designada apenas por Natural Friends.

 

CONTRATO

O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados e a Política de Cookies e de Privacidade do serviço, bem como outros regulamentos internos relevantes.

O cliente não pode alterar o conteúdo do serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.

Os clientes da loja on-line são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA.

Poderão ser adquiridos na loja on-line os produtos devidamente identificados na mesma e/ou nos catálogos respetivos. As imagens dos produtos são apenas uma ilustração, meramente indicativa do aspecto ou conteúdos dos mesmos, nºao constituindo por si só propostas vinculativas de venda.

O usuário apenas efetua a sua proposta vinculativa ao contrato de compra ao completar o processo de encomenda quando pressiona o botão de “Finalizar/Concluir Compra”.

A não disponibilização na loja on-line de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado, a não ser que explícito na loja que o está, podendo o cliente contactar-nos para o e-mail fornecido para mais informações sobre a disponibilidade ou distribuição do produto.

 

REGISTO NA LOJA ON-LINE

O registo individual na loja on-line é efetuado na loja em "Login";

Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação em futuras compras e encomendas;

O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que o desejar, através da sua área pessoal.

O acesso é restrito a cada utente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-chave.

Estes dados são enviados para o email do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utente a sua posterior utilização.

Após o registo, cada utilizador/cliente pode ser atribuído a um "grupo de clientes" previamente definido, de modo a usufruir dos meios de envio, de pagamento, descontos e outras funcionalidades ou particularidades atribuíveis a cada grupo de clientes específico.

Para melhor navegação e identificação dos produtos, os mesmos encontram-se identificados com a marca que os comercializa e, eventualmente com logos que os identificam como orgânicos, sustentáveis e comércio justo, produto natural, próprio para vegetarianos/vegan, etc.

 

ENCOMENDAS

A loja on-line Terra Ancestral oferece uma vasta gama de produtos no âmbito da saúde natural humana e animal, bem como agricultura e ecologia.

A encomenda de produtos, faz-se escolhendo de entre os existentes na loja e/ou no catálogo de produtos, mediante a sua colocação no cesto de compras e concluindo a mesma seguindo os passos orientadores onde indica, entre outras informações, dados pessoais e dados de envio relevantes e necessários ao serviço, modo de expedição escolhido e modo de pagamento escolhido, até informação de que a compra se encontra concluida e a recepção do comprovativo da mesma na caixa de e-mail indicada.

Para alguns produtos, devidamente identificados na loja on-line, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares ou período de tempo ou poderá estar temporariamente sujeita a desconto ou outro tipo de ação promocional.

As encomendas recebidas, com o pagamento efetuado e confirmado até às 12h de cada dia útil são expedidas nas 24h a 72h dos dias úteis seguintes, consoante o modo de envio disponível selecionado. Não se realizam expedições às quartas-feiras.

O tempo estimado de entrega das encomendas são 24h a 48h, o qual varia, entre outros factores, com o modo de de expedição selecionado.

A loja online Terra Ancestral não se responsabiliza, por atrasos na entrega das encomendas que não tenham decorrido do seu próprio incumprimento dos prazos estabelecidos, e sejam atribuíveis a terceiros, com os quais devem ser apuradas responsabilidades pelo cliente.

O cliente pode proceder ao cancelamento da encomenda a qualquer momento,desde que a mesma não tenha sido entretanto expedida no prazo útil indicado.

Pode fazer o cancelamento através do e-mail indicado, após a Natural Friends - Terra Ancestral ter recebido a confirmação do pagamento da mesma, dentro do período das 24h seguintes à realização do pagamento da encomenda on-line.

O e-mail indicado pode ser consultado através do site www.terraancestral.pt.

Para alguns produtos da loja on-line não são permitidas devoluções, particularmente produtos de consumo cuja embalagem tenha sido aberta e a selagem da mesma danificada ou se encontre alterada no exterior ou danificada. Ver abaixo legislação conforme em "Politica de devoluções".

O pedido de cancelamento da encomenda antes da sua expedição só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o número e nome do cliente.

Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados, dispõem de 14 dias para o fazer, de acordo com os critérios da legislação atual em vigor, e a Natural Friends - Terra Ancestral devolve o dinheiro da compra e reembolsa dos portes de correio já dispendidos, ficando contudo ao encargo do consumidor os custos de portes ou despesas para a devolução do bem à Natural Friends - Terra Ancestral.

A devolução do dinheiro será realizada após a chegada do produto a devolver, nas condições indicadas.

Ainda em caso de devolução de um produto adquirido pelo cliente, a Natural Friends - Terra Ancestral suportará os custos com os portes de correio de devolução, quando o artigo expedido estiver danificado no momento da entrega, ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição.

Para o artigo ser considerado danificado no momento da entrega, deve de ser feito prova do mesmo e registado o evento junto da operadora de distribuição e deve entrar em contacto com a Natural Friends, através do e-mail info@terraancestral.pt, nas 24h imediatas à sua recepção, para que possamos apresentar reclamação junto da operadora e iniciar apuramento de responsabilidade.

 

PREÇOS E GASTOS DE ENVIO

Os preços apresentados na loja incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes de envio, de acordo com as condições de utilização do serviço.

A loja on-line apenas desenvolve relações comerciais com consumidores finais privados, não incluindo revendedores ou grossistas.

O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de envio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.

Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.

A Natural Friends - Terra Ancestral pode definir, de acordo com o modo de expedição ou o perfil de cliente, um valor mínimo de encomenda, a partir do qual os valores dos portes de envio são gratuitos para o cliente e suportados pela Natural Friends - Terra Ancestral.

A Natural Friends - Terra Ancestral pode definir variações ao valor mínimo definido sem aviso prévio, mas o referido valor será sempre indicado na loja on-line e durante o processo electrónico de compra.

Um valor mínimo de encomenda a partir do qual os portes de envio são gratuitos para o cliente está disponível para as modalidades de expedição CTT Nacional e CTT Espanha, para encomendas com peso inferior a 4Kgs.

Na modalidade "Levantamento na Loja" pode ser definido um valor mínimo para a encomenda, o qual pode ser alterado sem aviso prévio, mas cuja informação estará disponível no acto da compra.

Pode igualmente ser definido um valor mínimo ou máximo de encomenda, ou um número mínimo ou máximo de unidades de encomenda do mesmo produto, para qualquer um dos meios de pagamento ou modos de expedição disponíveis. Estas condições são devidamente indicadas junto da informação correspondente a cada meio de pagamento ou na descrição das condições associadas à expedição dos produtos.

 

ENTREGAS

Em Portugal Continental as encomendas são expedidas, por norma, no prazo de 1 a 3 dias úteis após a data de confirmação do respetivo pagamento, para as modalidades de expedição CTT Nacional, desde que os produtos não se encontrem em ruptura de stock ou se encontrem reunidas outras condições imprevistas ou não, que impeçam o seu envio.

Após expedidas as encomendas, o cliente é notificado por via eletrónica e informado das condições de entrega e número de localização da encomenda, e a entrega decorre nas 24h a 48h (dias úteis) seguintes à expedição da mesma, salvo em situações excepcionais da responsabilidade da transportadora.

Nas Regiões autónomas e, dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 3 a 16 dias úteis após a data da confirmação do respectivo pagamento, variando o prazo com o peso da encomenda e a ilha do destino da entrega, e está disponivel através da opção CTT Ilhas.

Em Espanha (continental) as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 1 a 5 dias úteis após a data de confirmação do respetivo pagamento, para a modalidade de expedição CTT Espanha. Após expedidas as encomendas, o cliente é notificado por via eletrónica e informado das condições de entrega e número de localização da encomenda, e a entrega decorre nas 48h (dias úteis) seguintes à expedição da mesma, salvo em situações excepcionais da responsabilidade da transportadora..

Para os clientes que prefiram a opção de levantamento no local, disponibilizamos a modalidade "Levantamento na Loja". Neste caso, deve de aguardar pela notificação electrónica informa a partir de que dia a sua encomenda se encontra disponível para levantamento. Em caso de ruptura de stock a encomenda será cancelada e o cliente devidamente informado das alternativas e procedimentos.

Para a modalidade "Levantamento na Loja", o pagamento pode ser efectuado antecipadamente através dos pagamentos electrónicos disponibilizados, ou no local do levantamento, em dinheiro ou através de pagamento multibanco.

Para o levantamento da encomenda, o cliente deve fazer-se acompanhar do documento emitido electronicamente no acto da compra on-line, o qual discrimina os items a serem levantados no local, comprova o seu pagamento ou permite a confirmação do valor a liquidar no local, bem como um documento de identificação do próprio.

O levantamento na loja é disponibilizado na morada Rua Sacadura Cabral, 29B - 1495-702 Cruz Quebrada - Dafundo em dias e horários fixos, previamente definidos, que deve consultar em local próprio no site da loja on-line.

Os prazos de entrega de encomendas para Europa, Brazil e Internacional variam de acordo com o destino e o tempo de transporte, e algumas encomendas podem ter que ser finalizadas através de contacto para o e-mail disponibilizado.

Envios para países do espaço UE estão isentas de pagamento de direitos aduaneiros.

Entregas para países terceiros ou regiões específicas, implicam sempre a confirmação da encomenda pela Natural Friends - Terra Ancestral e podem implicar a aplicação de taxas alfandegárias ou outros custos ou taxas acrescidas. Nestes casos, após realizada a encomenda, o cliente deve de aguardar o contato da Natural Friends - Terra Ancestral com informações sobre os custos e taxas associados à sua encomenda. 

O envio de encomendas para países terceiros ou regiões equivalentes está sujeito ao pagamento prévio da encomenda e taxas acrescidas associadas. Caso o cliente tenha procedido ao pagamento da encomenda antes de receber a informação das taxas a acrescer, poderá liquidar os valores indicados posteriormente ou, caso pretenda cancelar a encomenda, o valor já pago será devolvido na sua totalidade, incluindo valor da encomenda, portes de envio e taxas de pagamento calculadas.

Todas as entregas nacionais e internacionais são efectuadas por serviços CTT Nacional e CTT Expresso e os prazos de envio mencionados são referentes a informações da empresa sobre os mesmos. A "Natural Friends - Terra Ancestral" não se responsabiliza por atrasos decorrentes de alterações ao funcionamento previsto para o serviço dos CTT Nacional e CTT Expresso.

Em caso de artigos danificados no momento da entrega, para o artigo ser considerado danificado no momento da entrega, deve de ser feito prova do mesmo e registado o evento junto da operadora de distribuição e deve entrar em contacto com a Natural Friends, através do e-mail info@terraancestral.pt, nas 24h imediatas à sua recepção. para que possamos apresentar reclamação junto da operadora e iniciar apuramento de responsabilidade.

Caso se verifique uma situação de ruptura de stock o cliente será informado.

MÉTODOS DE PAGAMENTO

Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónicos disponibilizados, podendo alguns estarem sujeitos à aplicação de uma taxa em função do que é cobrado à Natural Friends, LDA pela empresa gestora do respetivo meio de pagamento.

As encomendas realizadas podem ser pagas por diferentes meios de pagamento eletrónico como transferência bancária, multibanco e paypal.

A modalidade “Levantamento na Loja” é a única que permite selecção conjunta do meio de pagamento “A Dinheiro”, quando pretende fazer o pagamento da encomenda ao balcão, a dinheiro, no ato de levantamento da mesma, no ponto de levantamento indicado. Não se aceitam pagamentos com cheques.

Na modalidade "Levantamento na Loja" pode ser definido um valor mínimo para a encomenda, o qual pode ser alterado sem aviso prévio, mas cuja informação estará disponível no acto da compra.

Pode igualmente ser definido um valor mínimo ou máximo de encomenda, ou um número mínimo ou máximo de unidades de encomenda do mesmo produto, para qualquer um dos meios de pagamento disponíveis. Estas condições são devidamente indicadas junto da informação correspondente a cada meio de pagamento.

Não se realizam expedições de encomendas com métodos de pagamento à cobrança.

Os produtos selecionados e encomendados pelo cliente e cuja compra é concluída dentro dos procedimentos disponíveis na loja, para qualquer modo de pagamento ou modo de entrega disponíveis, são reservados por um período máximo de 72h, prazo a partir do qual, em caso de não confirmação do pagamento, a encomenda poderá ser anulada ou o stock e disponibilidade do produto podem não ser garantidos.

FATURAS

Após a confirmação de pagamento e a expedição – nas modalidades de envio da encomenda – ou a sua entrega ao balcão – na modalidade “Levantamento na Loja” – é emitida, em formato digital, a fatura e recibo correspondentes ao valor pago, e os documentos são enviados para o e-mail fornecido pelo cliente durante o registo da compra ou o seu registo pessoal na loja. Ao realizar compras na loja on-line Terra Ancestral – Natural Friends, concorda com estes termos e condições e com a entrega digital dos referidos documentos.

No caso de encomendas na modalidade “Levantamento na Loja”, o cliente pode solicitar, no momento do levantamento dos produtos, caso o pagamento seja realizado ao balcão no momento do levantamento, a emissão da fatura e respectivo recibo em papel.

Os documentos eletrónicos referentes à faturação são enviados ao cliente via e-mail, em formato PDF.

DIREITO DE PROPRIEDADE

Todos os produtos e bens são propriedade da Natural Friends – Terra Ancestral até que se realize o pagamento total dos mesmos, por parte do usuário.

DIREITO DE DEVOLUÇÃO

O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia: a) da celebração do contrato, no caso de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material; b) em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a posse física dos bens, no caso de um contrato de compra e venda; c) em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a posse física do último bem, no caso de um contrato em que o consumidor encomendou vários bens numa única encomenda e os bens são entregues separadamente; d) em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a posse física do último lote ou da última parte, no caso de um contrato relativo à entrega de um bem constituído por vários lotes ou partes; e) em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a posse física do primeiro bem, no caso de um contrato de entrega periódica de bens durante um determinado período.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar para Natural Friends – Terra Ancestral, sito em Rua Sacadura Cabral, 29B - 1495-702 Cruz Quebrada - Dafundo, com o contato telemóvel 962 639 917 e endereço eletrónico info@terraancestral.pt a sua decisão de resolução do presente contrato, por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta registada enviada pelo correio com aviso de recepção, correio eletrónico com aviso de leitura e receção de mensagem ou através do nosso formulário de contacto, colocando em "Assunto" a frase “Declaração de livre resolução de contrato”).

Pode utilizar o modelo de formulário de resolução abaixo, mas tal não é obrigatório. Dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através do nosso sítio internet [www.terraancestral.pt]. Se fizer uso dessa possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

 

EFEITOS DA LIVRE RESOLUÇÃO

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.

Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte. Em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver os bens ou entregar-no-los na morada acima já indicada, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato.

Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.

Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

 

FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO:

Ao cuidado de: Natural Friends, Lda N.I.F: 513945113 Rua Sacadura Cabral, nº29B 1495-702 Email: info@terraancestral.pt Telefone: (+351) 962639917

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) Identificação do produto: Tipo de produto: Data em que se realizou o pedido: Data da receção: Nome do Utilizador(cliente): N.I.F. do Utilizador: Morada: Telefone: Telemóvel Email: Outros dados de contato: Observações: Data e local Assinatura do Utilizador.

Esta comunicação é confidencial. O envio deste formulário implica a formalização do seu direito de resolução, em virtude do disposto na Lei 3/2014, de 17 de março, que modifica o Texto Revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e utilizadores aprovados pelo Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, bem como quaisquer regulamentos concordantes. Isto implica a extinção da obrigação de executar o contrato celebrado entre as partes identificadas no texto do formulário. Uma vez que o seu pedido tenha sido processado, receberá um aviso de recibo por meio do canal de comunicação que indicou no formulário. Lembramos que deverá manter esse reconhecimento como prova do exercício do seu direito de resolução.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS (RAL) DE CONSUMO

Em cumprimento do Artigo 18.º da Lei 144/2015, informa-se que esta empresa se encontra inscrita no Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL).

A loja online respeita as normas legais aplicáveis em Portugal no exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).

Em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos termos e condições, é competente o foro da comarca de Oeiras, com expressa renúncia a qualquer outro.

De acordo com a Lei n.º 144/2015 (que transpõe a diretiva comunitária 013/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21/05/2013) em caso de litígio, os usuários podem recorrer ao CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Em todo o omisso, aplicam-se as leis para este tipo de contratos.

 

IDENTIFICAÇÃO DA PROPRIETÁRIA DO WEBSITE

O presente website www.terraancestral.pt é propriedade de Natural Friends, Lda, NPIC: 513945113, com morada comercial em Rua Sacadura Cabral, 29B 1495-702 e contacto telefónico 962639917.

 

ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

O usuário está sujeito às políticas e condições em vigor no momento em que se encontra a utilizar o website www.terraancestral.pt, salvo quando, por lei ou decisão de organismos governamentais, sejam feitas alterações, com carácter retroactivo.

Os presentes termos e condições poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Para qualquer questão ou situação/ relação contratual, os termos e condições em vigor são aqueles que se encontram publicitados no website, no momento da celebração do contrato compra/venda online.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A Natural Friends - Terra Ancestral recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.

Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.

Para informações mais detalhadas sobre a nossa política de privacidade, consulte o texto integral onde identificado neste website.

 

LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

A este acordo é aplicável a lei portuguesa.

Última revisão: Setembro 2021.